A Lei do Inquilinato e manutenção de imóvel caminham juntas. A legislação é clara ao definir a responsabilidade pela manutenção do imóvel alugado. De forma objetiva, o proprietário deve garantir que o imóvel esteja em condições de uso e segurança. Isso inclui problemas estruturais, falhas elétricas mais complexas, infiltrações e questões hidráulicas internas.